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NÚMERO
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DATA
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ASSUNTO
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123/96
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19/12/96
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Estima
a Receita e a despesa do Município de Itabela-Ba, para o exercício
de 1997. |
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124/97
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13/02/97
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Institui
o conselho municipal de Assistência Social. |
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125/97
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13/02/97
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Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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126/97
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03/03/97
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Autoriza
o Chefe do Poder Executivo a contratar Servidores em Caráter Excepcional. |
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127/97
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03/03/97
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Dá
outra redação á Lei Municipal nº 093/94, Fixando novos valores para
diárias de viagens de servidores Municipais. |
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128/97
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25/04/97
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Institui
o Conselho Municipal de Saúde. |
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129/97
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25/04/97
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Institui
Fundo Municipal de Saúde. |
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130/97
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28/04/97
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Colocação
das caixas receptoras de correspondências em residências e prédios
Urbanos de qualquer natureza. |
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131/97
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26/0697
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Dispõe
sobres as diretrizes orçamentárias para o exercício. |
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132/97
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26/0697
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Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle
Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e da Valorização do Magistério. |
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133/97
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09/09/97
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Autoriza
o Poder Executivo á Firmar Convênio com á associação São Francisco
de Assis - ASFAIBA. |
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134/97
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09/09/97
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Cria
o conselho Municipal de Alimentação. |
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135/97
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09/09/97
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Denomina
a Biblioteca Pública Municipal de Itabela-Ba. Petronil Cardoso da
Silva. |
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136/97
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10/09/97
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Denomina
Rua no Bairro Palmares na Sede deste Município. |
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137/097
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10/09/97
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Designa
nome para o Estádio de Futebol de Itabela de Estádio David Manzoli
( MANZOLÃO). |
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138/97
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10/09/97
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Denomina
Bairro Novo de Bairro dos Bandeirantes, na Sede deste Município. |
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139/97
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06/10/97
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Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento
de débito com todos os órgãos Estaduais e Federais. |
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140/97
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30/10/97
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer investimentos
para o quadriênio 1998/2001. |
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141/97
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07/11/97
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Reforma
a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde SMS, criada pela Lei
Municipal nº 03/90, estabelece competência. |
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142/97
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07/11/97
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Reforma
o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 129/97. |
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143/97
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07/11/97
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Reforma
Conselho Municipal de Saúde - CMS, criada pela Lei Municipal 128/97.
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144/97
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01/12/97
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Código
Tributário Municipal. 145/97 01/12/97 Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Itabela-Ba, para o exercício de 1998. |
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146/97
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01/12/97
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Cria
a Caixa de Previdência de Servidor Público do município de Itabela-ba. |
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147/97
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22/12/97
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Reforma
o Conselho Municipal de Assistência Social criado pela Lei Municipal
124/97. |
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148/97
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22/12/97
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Dispõe
sobre a taxa de Iluminação Pública. |
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149/97
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22/12/97
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Dá
outra Redação a Lei Municipal nº 127/97 fixando novos valores para
as diárias de viagens de servidores municipais. |
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150/98
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02/02/98
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Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas á Criação
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério. |
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151/98
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01/04/98
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Dispõe
sobre autorização para repasse de recursos do SUS para Associação
São Francisco de Assis. |
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152/98
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17/04/98
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Estima
a Receita e fixa a despesa da CAPREMI-CAIXA, para o exercício de 1998. |
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153/98
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17/04/98
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Dispõe
sobre alteração nos Artigos 1, 7-I, 13, 14, 19, 54 - Parágrafo Único
e 55 -XI da Lei nº 146/97. |
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154/98
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17/04/98
|
Dispõe
sobre concessão de incentivos para o desenvolvimento industrial do
Município. |
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155/98
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17/04/98
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Dispõe
sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público. |
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156/98
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11/05/98
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Dispõe
sobre abertura de crédito adicional. 157/98 11/05/98 Autoriza concessão
de Bolsas de Estudo. |
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158/98
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11/05/98
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Estima
a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município
de itabela para o Exercício de 1998. |
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159/98
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Dá
nome á Colégio no Bairro Ouro Verde na Sede do Município. |
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160/98
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22/05/98
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Dá
nome a Escola na Zona Rural. 161/98 22/06/98 Cria o Conselho Municipal
de Educação de Itabela. |
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162/98
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22/06/98
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Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o Exercício de 1999.
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163/98
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22/06/98
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Dá
nome a Escola na Fazenda Bom Jardim, no Distrito de São João do Monte |
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164/98
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22/06/98
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Dá
nome a Estádio de Futebol no Distrito de São João do Monte. |
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165/98
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29/06/98
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Estima
a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social
do Município de Itabela-Ba, para o Exercício de 1998. |
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166/98
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29/06/98
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Dispõe
sobre a Criação do Plano de Cargo de Salário e o Estatuto do Magistério
Público do Município de Itabela-Ba. |
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167/98
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02/09/98
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Abre
Crédito Suplementar Especial. 168/98 02/06/98 Denomina PRAÇA JORGE
AMADO a que fica localizado no Bairro Palmares. |
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169/98
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13/11/98
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Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de 1999. |
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170/98
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13/11/98
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Estima
a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social
do Município de Itabela-Ba, para o exercício de 1999. |
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171/98
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13/11/98
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Estima
a Receita e fixa a Despesa da CAPREMI de Itabela-Ba, para o Exercício
de 1999. |
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172/98
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13/11/98
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Estima
a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município
de Itabela-Ba, para o Exercício de 1999. |
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173/98
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23/11/98
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Cria
o Programa de Engraxate Mirim. |
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174/98
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30/11/98
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Dá
denominação a área nas imediações do Club Social, na Sede deste Município. |
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175/98
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15/12/98
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Dispõe
sobre a fixação dos limites de valores para licitação no Município
de itabela. |
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176/99
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15/03/99
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Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter
excepcional. |
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177/99
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07/04/99
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Dispõe
emenda a Lei Municipal nº 166/98 de 29/06/98. |
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.
178/99
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17/05/99
|
Dispõe
sobre denominação oficial para Escola Municipal. |
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179/99
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17/05/99
|
Dispõe
sobre a competência e estatuto do Conselho Municipal do Meio Ambiente. |
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180/99
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17/05/99
|
Dispõe
sobre a organização e competência da Procuradoria Geral municipal. |
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181/99
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24/05/99
|
Dispõe
sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. |
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182/99
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15/04/99
|
Cria
o Fundo Municipal do Meio Ambiente. |
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183/99
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28/04/99
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Dispõe
sobre o ingresso nos cargos e empregos públicos do Município de Itabela-Ba,
institui normas para a realização dos concursos públicos. |
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184/99
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18/06/99
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Dispõe
sobre a revogação do art. nº 7 da Lei nº 4 de 21 de janeiro de 1990. |
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185/99
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22/06/99
|
Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000. |
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186/99
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22/06/99
|
Abre
crédito especial ao orçamento. |
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187/99
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22/06/99
|
Abre
crédito especial ao orçamento. |
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188/99
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22/06/99
|
Abre
crédito especial ao orçamento. |
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189/99
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22/06/99
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Institui
nome oficial para o mercado municipal. |
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190/99
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30/09/99
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Abre
crédito especial ao orçamento. |
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191/99
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30/09/99
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Dispõe
sobre alteração de nomes de ruas no Distrito de Monte Pascoal. |
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192/99
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14/10/99
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Dá
outra Redação á Lei Municipal nº 149/97 de 22 de dezembro de 1997,
fixando novos valores para as diárias de viagens de servidores municipais. |
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193/99
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15/10/99
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Dispõe
sobre reconhecimento da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde. |
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194/99
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27/10/99
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Dá
nome a Posto Municipal de Saúde. 195/99 27/10/99 Dispõe sobre prestação
de Assistência Religiosa nos hospitais do Município. |
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196/99
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09/12/99
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Institui
o Programa de Garantia de renda Mínima destinada ás famílias carentes. |
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197/99
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13/12/99
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Abre
crédito especial ao orçamento. |
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198/99
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13/12/99
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Dispõe
sobre o Projeto de Eficientização da iluminação do Município de Itabela. |
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199/99
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13/12/99
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Dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo municipal, com a finalidade de
doar área do Patrimônio Público em favor da APAE. |
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200/99
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13/12/99
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Dispõe
sobre a proteção contra a poluição. |
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201/99
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13/12/99
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Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional,
servidores para execução do convênio para o plano de erradicação da
Aedes Aegypti. |
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202/99
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13/12/99
|
Abre
crédito especial ao orçamento. |
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203/99
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13/12/99
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Inclui
o anexo VIII- tabela para cobrança de alvará sanitário na lei Municipal
nº144/97 (código tributário). |
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204/99
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14/12/99
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Estima
a receita fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Itabela,
para o Exercício de 2000. |
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205/2000
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23/03/00
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Dispõe
sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança
e do adolescente. |
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206/2000
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23/05/00
|
Dispõe
sobre contrato de concessão para o transporte coletivo. |
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207/2000
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28/04/00
|
Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001. |
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208/2000
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18/09/00
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Dispõe
sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura que
se inicia em 2001. |
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209/2000
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18/09/00
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Dispõe
sobre a remuneração do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais,
para a legislatura que se inicia em 2001. |
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210/2000
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29/12/00
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Estima
a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itabela
para o exercício de 2001. |
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211/2001
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27/03/01
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Retifica
a Lei M. 208/2000, acrescentando dispositivo que regulamenta remuneração
do vereador no exercício da presidência da C. Municipal. |
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212/2001
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29/03/01
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Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter
excepcional. |
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213/2001
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09/04/01
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Cria
o CAE-Conselho de Alimentação Escolar. |
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214/2001
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03/05/01
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Cria
o Fundo do Município de Itabela. |
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216/2001
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07/06/01
|
Estabelece
horário para funcionamento de estabelecimento comerciais e farmacêuticos. |
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217/2001
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18/06/01
|
Cria
o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. |
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18/06/01
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Institui
o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativos,
"Bolsa-escola". |
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219/2001
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11/07/01
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Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002,
observando-se os dispositivos da Lei complementar 101/2000, a Lei
de responsabilidade fiscal. |
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220/2001
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23/08/2001
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Dispõe
sobre a criação da sociedade filarmônica de Itabela. -SOFI. |
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221/2001
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06/09/01
|
Autoriza
a abertura de crédito adicional especial. |
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222/2001
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06/09/01
|
Autoriza
abertura de crédito especial. |
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223/2001
|
19/09/01
|
Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
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224/2001
|
19/09/01
|
Estabelece
nomes oficiais para ruas projetadas na sede do Município. |
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225/2001
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19/09/01
|
Estabelece
nome oficial para Creche Municipal. |
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226/2001
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16/10/01
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Cria
o sistema de Seguridade Funcional do Município de Itabela, transforma
a caixa de previdência dos Servidores Públicos Municipais em Serviços
Social com Finalidade de Prestação de Serviços Medicos-Hopitalares
e odontológicos. |
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227-A/2001
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05/11/01
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Servidores
em caráter excepcional. |
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228/2001
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23/11/01
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Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de 2001 a 2005. |
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229/2001
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10/12/01
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Estabelece
o dia Municipal dos evangélicos para o 2.º Domingo do mês de dezembro
. |
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230/2001
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26/12/01
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Dispõe
sobre substituição do anexo IV da Lei Municipal 228/2001, que estabeleceu
o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2002 a 2005. |
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231/2001
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26/12/01
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Dispõe
sobre a revisão dos valores da remuneração do Prefeito, Vice-prefeito
e Secretários Municipais conforme dispositivo na Lei M. 209. |
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232/2001
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27/12/01
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Autoriza
o Chefe do Poder Executivo a contrair parcelamento de débito previdenciário
junto a Capremi. |
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233/2001
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26/12/01
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Estabelece
nome oficial para Estádio de Monte Pascoal. |
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234/2001
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26/12/01
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Estabelece nome oficial para a Escola Agrícola de Itabela. |
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235/2001
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26/12/01
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Veda
a suspensão do fornecimento de Energia e Água, nos casos que indica.
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